O apadrinhamento afetivo garante o direito de convivência com a comunidade, logo isso é importante para as crianças e adolescentes de sete até 17 anos que moram em abrigos.
Segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Estado e São Paulo tem 8.048 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, afastados de suas famílias biológicas definitivamente, desses, 404 são apadrinhados.
Os programas de apadrinhamentos são oferecidos pelas organizações de adoções, varas da Infância e da Juventude do Estado que implantam ou não o apadrinhamento, por isso o apadrinhamento afetivo garante o direito de convivência com a comunidade.
Entretanto, a Câmara dos Deputados informa que “o Projeto de Lei 1077/23 obrigará as varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento”. Ele está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses programas capacitam os padrinhos e madrinhas para cuidar dessas crianças e adolescentes, com acompanhamento psicológico, grupo de apoio com troca de experiências.
Antes da capacitação, os futuros padrinhos ou madrinhas passam por avaliação social e psicológica.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “o apadrinhamento não usa-se como caminho para burlar o cadastro de adoção”.
Além disso, não tem só o apadrinhamento de tipo afetivo. O “Apadrinhamento Financeiro” significa a contribuição econômica para amparar as necessidades do acolhido sem vínculo afetivo.
Já o “Apadrinhamento Profissional” ocorre quando tem o oferecimento de vaga para atendimento gratuito com os especialistas de psicologia, pedagogia, pediatra, etc.
Ainda, existe o “Apadrinhamento de Serviço” ocorre quando o padrinho ou madrinha realiza serviços em entidades de cultura, lazer, formação educacional e profissional.
O apadrinhamento material acontece quando o padrinho ou madrinha oferece os recursos materiais para os envolvidos no processo.
Então, por mais que o apadrinhamento não sirva para auxiliar no processo de adoção, pois as crianças e adolescentes criam laços afetivos com padrinhos e madrinhas.
Por isso, o apadrinhamento afetivo garante o direito de convivência com a comunidade
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